27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/12/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/11/2024 21:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/11/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 20:22

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ângela Aparecida de Souza (OAB 247578/SP) Processo 1000853-62.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lúcia Teixeira -

Vistos. 1- Págs. 133/137: recebo como emenda à inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais com tutela de urgência.

Alega a autora, em síntese, que vêm sendo descontado do seu benefício previdenciário valor referente à contratação de empréstimos que nunca realizou.

Assim, requereu, em sede de tutela antecipada, a suspensão dos descontos.

A concessão antecipada da tutela provisória jurisdicional exige, nos termos do art. 300 do NCPC, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir das alegações e dos documentos que instruem a petição inicial, nesta sede de cognição sumária, não é possível concluir, de forma segura, pela probabilidade do direito e o perigo de dano.

No caso dos autos, a parte autora não reconhece a contratação dos empréstimos que geraram os descontos em seu benefício previdenciário.

Embora seja relevante o fundamento da demanda, inexistem elementos suficientes na inicial que permitam a dedução clara e limpa da existência do direito alegado pela parte autora, malgrado as provas e os motivos expostos.

Nesse sentido, os fatos são controvertidos e a parte requerida já compareceu aos autos apresentando, a princípio, indícios da contratação efetuada pela requerente.

Além disso, não se entrevê o alegado perigo da demora, eis que as parcelas são descontadas desde o início de 2021 A própria demora do ajuizamento, assim, afasta a urgência da pretensão, cumprindo consignar que não se alega extrapolamento da margem consignável.

Prudente, nesse contexto, que se confira à parte ré a oportunidade de defesa antes da imposição de medidas concretas.

Pelo exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3- Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré aos autos e apresentação de contestação às págs. 54/71, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 12:47

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 19:30

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 21:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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