25/04/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:18

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:17

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 09:09

Documento Juntado
17/07/2024 14:55

Pedido de Habilitação Juntado
18/06/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:49

Remetido ao DJE
15/06/2024 07:26

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 16:33

Mudança de Magistrado
15/02/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 05:57

Remetido ao DJE
09/02/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 15:56

Contestação Juntada
29/11/2023 05:02

AR Positivo Juntado
21/11/2023 08:07

Certidão Juntada
17/11/2023 17:24

Carta de Citação Expedida
17/11/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB 421920/SP) Processo 1007588-75.2023.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Guilherme Morales dos Santos - 1.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao polo ativo.

Anote-se. 2.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar os documentos pormenorizados por meio dos itens a.1 a a.5, conforme fl.03, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC).

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Após a juntada da manifestação do polo passivo, se o caso, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem-se à conclusão (minuta) para decisão.
25/08/2023 06:16

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:16

Mudança de Magistrado
23/08/2023 10:14

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 10:14

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2023 09:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2023 09:46

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:04

Remetido ao DJE
01/03/2023 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2023 17:11

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:02

Documento Juntado
27/02/2023 13:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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