28/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
09/02/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 17:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
31/10/2023 10:51

Conclusos para julgamento
23/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 22:31

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:34

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Cavalcante (OAB 447619/SP) Processo 1005086-42.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Vilas Boas Loterio -

Vistos. 1.

F. 35/43: Recebo como emenda à inicial.

Preenchidos os requisitos legais do artigo 98 do CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 1.1.

F. 45/46: Recebo como emenda à inicial (desistência pedido liminar).

Observe-se. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Nesse contexto, cite-se a parte ré para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis), expedindo-se a respectiva CARTA com aviso de recebimento. 3.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4.

Anoto que na contestação deverá a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 5.

A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-mail nos autos, no prazo de quinze dias. 6.

Intimem-se.
24/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Cavalcante (OAB 447619/SP) Processo 1005086-42.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Vilas Boas Loterio -

Vistos.

F.35/43: Atenda a parte autora a íntegra da decisão de f.31/32.

Intime(m)-se.
23/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 12:30

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/08/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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