23/07/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:47

Homologada a Transação
13/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB 298115/SP) Processo 1005910-06.2020.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Reqdo: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -

Vistos. 1.

Diante das manifestações do Município (fls. 627/628) e Ministério Público (fl. 632) em relação ao pleito de fls. 618/619, DEFIRO e DESIGNO audiência virtual de conciliação para o dia 16 de NOVEMBRO de 2023, às 16 horas, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams. 2.

Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), através do DJE, e pelo Portal Eletrônico, devendo fornecer seu(s) telefones e e-mail(s) com, pelo menos, 10 dias de antecedência da data do ato. 3.

A presença das partes é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §§8º, 9º e 10, do CPC). 4.

A audiência só será cancelada se, com pelo menos 10 dias de antecedência da data do ato: a) ambas as partes requererem expressamente o cancelamento; ou b) uma das partes informar nos autos que não dispõe da tecnologia necessária (computador ou smartphone, internet e câmera) para comparecer ao ato (art. 334, §§4º, I, e 5º, do CPC), ressaltando-se que poderá contar com o auxílio de parentes, amigos e mesmo o procurador. 5.

O link de acesso à audiência aos participantes é o https://tinyurl.com/5722dcrz, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados.

Não é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams.

O acesso deve ser feito com 15 minutos de antecedência ao horário agendado para qualificação das partes e orientações.

A pontualidade e objetividade são imprescindíveis para se evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 6.

Caso algum participante não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone, internet e câmera), fato que deverá ser informado pelo seu advogado, a audiência virtual ficará automaticamente cancelada por inviabilidade técnica e o réu deverá ser citado para, querendo, contestar, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

Intime-se.
23/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 21:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.
22/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
11/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 09:57

Juntada de Mandado
17/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:12

Expedição de Mandado.
26/02/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.
15/02/2023 16:18

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:35

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:48

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:24

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 11:30

Expedição de Carta.
29/03/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 16:15

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 15:57

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 20:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2020 23:13

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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