18/06/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 17:09

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:14

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
02/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 20:18

Expedição de Ofício.
20/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:29

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:33

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 07:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:25

Expedição de Ofício.
31/01/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 07:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 22:13

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 22:33

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:45

Juntada de Decisão
30/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:20

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Bauab Puzzo (OAB 174592/SP) Processo 1004125-13.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Spani Atacadista -

Vistos.

Tendo em vista os documentos apresentados acerca da veracidade das transações comerciais, há probabilidade do direito alegado e risco de dano de difícil reparação.

Posto isso, defiro a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário descrito na inicial (AIIM n. 4.031.224-0), a fim de impedir sua inscrição no CADIN, ou suspender os efeitos da inscrição mediante expedição de certidão positiva com efeito de negativa, bem como determinar que a ré se abstenha de inserir o débito nos órgãos de proteção ao crédito ou protesto.

Cite-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se.
29/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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