TJSP - 0002942-76.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 17:19
Concedida Progressão de regime
-
15/03/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 05:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 05:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 05:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 06:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 06:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 12:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2024 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 20:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0002942-76.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Franca Lopes da Silva - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo em favor de Lucas Franca Lopes da Silva, MTR: 1297016-6, RJI: 224470452-61, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º, c.c.
Inciso VI, do art. 7º, ambos do Decreto nº 11.302/2022 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 0000909-71.2022.8.26.0616 (PEC nº 0002942-76.2023.8.26.0041).
Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." Posto isto, declaro extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) no(s) processo(s) de execução criminal supracitados apenas em relação às penas privativas de liberdade.
Expeça-se alvará de soltura. -
18/08/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 21:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 21:29
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
17/08/2023 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:19
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/04/2023 14:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/04/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/04/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 02:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 10:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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