06/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
13/03/2025 10:52

Autos no Prazo
24/04/2024 04:54

Suspensão do Prazo
25/03/2024 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:06

Remetido ao DJE
19/03/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/11/2023 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:46

Remetido ao DJE
13/11/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 15:13

Julgada Procedente a Ação
24/10/2023 11:10

Conclusos para Sentença
23/10/2023 15:20

Réplica Juntada
23/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:07

Remetido ao DJE
20/10/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 15:10

Contestação Juntada
05/09/2023 08:40

Contestação Juntada
29/08/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:03

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB 405659/SP) Processo 1023505-63.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Cavalheiro Fidalgo -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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