10/03/2025 10:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:06

Baixa Definitiva
10/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2024 23:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 12:18

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 07:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 17:08

Expedição de Carta.
11/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:36

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliane Cristina de Souza Leite (OAB 459934/SP) Processo 1004346-38.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos de Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade com movimento e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime(m)-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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