30/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2023 05:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:57

Conclusos para decisão
07/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Brito Almeida (OAB 338615/SP) Processo 1010482-25.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassio Michel Vieira Ferreira -

Vistos.

A autarquia informou que não há interesse em interpor recurso em face da sentença e requer a certificação do trânsito em julgado.

Considerando o período do débito atrasado, bem como o valor da parcela, resta claro que o cálculo não atingirá o montante de 1.000 salários mínimos previstos no artigo 496,§ 3º, inciso I do CPC.

Não obstante o enunciado da súmula 490 do STJ, não há súmula vinculante quanto à obrigatoriedade do reexame necessário.

Entendendo-se que o valor do débito é inferior ao da alçada, passível a dispensabilidade da remessa dos autos à Instância Superior, na ausência de interposição da apelação pela autarquia ou renúncia, como o caso.

Assim sendo, reconsidero o tópico final da sentença, para afastar o reexame necessário.

Dá-se o trânsito em julgado para autarquia com a intimação, ante a ausência de interesse.

Decorrido o prazo para eventual recurso da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.

Implante o INSS o beneficio em 15 dias.

Para tanto, a fim de dar celeridade à implantação do beneficio, providencie o patrono do autor o envio desta decisão e da cópia da sentença ou do v acórdão, conforme o caso (documentos onde constem os dados do beneficio) ao INSS nos endereços de e-mail: [email protected], [email protected] e [email protected], com as informações necessárias para implantação e ou regularização do benefício concedido, no prazo de 15 dias.

A parte autora está dispensada, ao menos por ora, de comprovar nos autos que enviou o e-mail.

Com a comprovação da implantação a ser fornecida pela autarquia no e-mail do cartório com posterior juntada nos autos e após o decurso do prazo da parte autora da sentença, tragam conclusos para prosseguimento da execução.

Int.
25/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 11:27

Embargos de declaração não acolhidos
03/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento
24/07/2023 02:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:44

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 10:06

Conclusos para julgamento
22/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 03:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 05:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:42

Expedição de Certidão.
02/03/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
28/02/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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