02/07/2024 21:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:12

Recebidos os autos
19/04/2024 16:08

Recebidos os autos
22/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 06:45

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:25

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
14/10/2023 17:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:41

Declarada decadência ou prescrição
29/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
20/09/2023 19:05

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1004983-78.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Durindo dos Santos -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:26

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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