TJSP - 0002158-47.2022.8.26.0296

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT

OAB: 356380/SP

CPF *94.***.*63-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB 356380/SP) Processo 0002158-47.2022.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora do Fato: Maria Aparecida Araujo Moreira -

    Vistos.

    Homologo a transação penal efetuada e, nos termos da manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Maria Aparecida Araujo Moreira, pelo integral cumprimento do acordo efetuado por força da transação penal, com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95, com relação ao delito previsto nestes autos.

    Após as comunicações e anotações de praxe, bem como decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, destruam-se os presentes autos observadas as formalidades legais e anotações necessárias, de acordo com o Provimento n. 1.670/2009.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Jaguariuna, 23 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:28

    Realizada Transação Penal

  • 23/08/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 16:00

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 29/03/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2022 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/09/2022 20:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2022 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:23

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2022 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 20:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:19

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 20:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2022 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 20:09

    Desmembrado o feito

  • 08/09/2022 18:15

    Determinado o Arquivamento

  • 06/09/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2020 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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