16/05/2025 11:12

Arquivado Provisoriamente
14/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:06

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:08

Petição Juntada
05/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:00

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:25

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:01

Decurso de Prazo
10/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:19

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:18

Petição Juntada
19/02/2025 04:45

Suspensão do Prazo
18/12/2024 22:09

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:55

Remetido ao DJE
30/10/2024 17:20

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
30/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:35

Petição Juntada
16/10/2024 16:46

Petição Juntada
16/10/2024 16:37

Petição Juntada
16/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:52

Remetido ao DJE
16/05/2024 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
15/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:33

Decurso de Prazo
10/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:54

Remetido ao DJE
09/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:33

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 13:08

Ofício Juntado
26/02/2024 13:46

Petição Juntada
19/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:01

Remetido ao DJE
15/02/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:14

Petição Juntada
30/01/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:08

Remetido ao DJE
24/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:01

Remetido ao DJE
17/11/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:52

Petição Juntada
10/11/2023 22:49

Suspensão do Prazo
25/10/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:17

Remetido ao DJE
24/10/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 15:08

Documento Sigiloso Juntado
23/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:40

Remetido ao DJE
20/10/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:33

Petição Juntada
29/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:44

Remetido ao DJE
27/09/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 13:45

Documento Sigiloso Juntado
12/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:39

Remetido ao DJE
11/09/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:23

Petição Juntada
25/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP) Processo 1000760-78.2016.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Cessionário: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II -

Vistos.

Fls.241 e seguintes: Indefiro o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha).

O bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha) é medida que se afigura gravosa, devendo ser reservada para casos excepcionais, que justifiquem esse tipo de providência, não comportando deferimento, ao menos por ora, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC.

Além disso, cabe anotar que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido, digitalizado e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Assim, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores, necessário se faz possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII).

Proceda a serventia à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada através do sistema do Sisbajud, na modalidade tradicional, nos termos do art. 854 do NCPC, no valor indicado na planilha apresentada.

Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, §1°).

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio (NCPC, art. 854, §2°), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação por simples peça, comprovando-se a impenhorabilidade da quantia mencionada e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão do valor em penhora para a qual ficará desde já também devidamente intimada.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do NCPC, ciência à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos com urgência.

Fica a parte executada, desde já, devidamente intimada de que transcorrido o prazo de 05 dias e nada sendo apresentado, haverá imediata conversão em penhora do montante indisponível e a transferência para conta vinculada ao juízo desta Comarca, dispensando-se a lavratura de termo, passando-se a fluir imediatamente, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias para interposição de embargos à execução (NCPC, art. 915).

Decorrido o prazo para embargos, certifique-se e intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz ou não o crédito pleiteado.

Dilig.

Int..
24/08/2023 01:03

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:03

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2023 14:03

Documento Juntado
23/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:58

Petição Juntada
04/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
02/08/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:05

Decurso de Prazo
06/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:09

Remetido ao DJE
04/07/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:54

Remetido ao DJE
18/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:42

Petição Juntada
03/03/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:39

Remetido ao DJE
01/03/2023 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:19

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:45

Remetido ao DJE
16/01/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:07

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:04

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 01:08

Remetido ao DJE
18/11/2022 17:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
28/10/2022 14:00

Petição Juntada
03/09/2021 13:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:55

Remetido ao DJE
01/09/2021 11:43

Decisão
26/08/2021 17:41

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:11

Petição Juntada
26/08/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:45

Remetido ao DJE
24/08/2021 10:13

Proferido Despacho
20/08/2021 17:15

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:03

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2021 18:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 10:07

Remetido ao DJE
30/06/2021 13:15

Bacen Jud Negativo Juntado
30/06/2021 13:14

Decisão
07/06/2021 15:39

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:11

Petição Juntada
24/05/2021 18:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 14:31

Remetido ao DJE
19/05/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:04

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:12

Petição Juntada
19/04/2021 09:39

Arquivado Provisoriamente
14/04/2021 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 11:57

Remetido ao DJE
09/04/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 08:19

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:25

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2021 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 10:13

Remetido ao DJE
25/02/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 07:58

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:24

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 10:40

Remetido ao DJE
30/11/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 08:43

Conclusos para despacho
20/11/2020 14:29

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 10:16

Remetido ao DJE
22/10/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 04:57

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:43

Petição Juntada
06/10/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 13:10

Remetido ao DJE
30/09/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 07:41

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:16

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2020 22:06

Suspensão do Prazo
30/05/2020 03:05

Suspensão do Prazo
14/05/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 13:30

Remetido ao DJE
11/05/2020 15:34

Decisão
08/05/2020 14:20

Conclusos para despacho
23/04/2020 07:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 14:17

Remetido ao DJE
16/04/2020 12:43

Decisão
16/04/2020 09:12

Conclusos para despacho
14/04/2020 15:33

Petição Juntada
02/04/2020 01:11

Suspensão do Prazo
24/03/2020 22:49

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:58

Suspensão do Prazo
23/01/2020 22:21

Suspensão do Prazo
05/11/2019 23:56

Suspensão do Prazo
26/09/2019 14:22

Arquivado Provisoriamente
13/09/2019 17:11

Documento Sigiloso Juntado
03/09/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 14:32

Remetido ao DJE
30/08/2019 14:05

Proferido Despacho
20/08/2019 14:31

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:01

Petição Juntada
09/08/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 10:04

Remetido ao DJE
07/08/2019 13:17

Proferido Despacho
23/07/2019 10:04

Conclusos para despacho
22/07/2019 11:33

Petição Juntada
03/07/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 09:13

Remetido ao DJE
01/07/2019 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2019 10:59

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2019 14:22

AR Positivo Juntado
25/04/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 18:39

Carta de Intimação Expedida
24/04/2019 10:01

Remetido ao DJE
23/04/2019 09:33

Bacen Jud Positivo Juntado
23/04/2019 09:31

Decisão
04/04/2019 09:58

Conclusos para despacho
03/04/2019 15:40

Petição Juntada
20/03/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 13:33

Remetido ao DJE
13/03/2019 14:13

Proferido Despacho
08/03/2019 16:05

Conclusos para despacho
08/03/2019 11:40

Petição Juntada
27/02/2019 23:13

Suspensão do Prazo
20/12/2018 01:27

Suspensão do Prazo
18/12/2018 21:35

Suspensão do Prazo
26/10/2018 21:44

Suspensão do Prazo
11/09/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 10:09

Remetido ao DJE
01/09/2018 10:44

Proferido Despacho
31/08/2018 16:03

Documento Sigiloso Juntado
31/08/2018 16:02

Documento Sigiloso Juntado
13/08/2018 13:35

Conclusos para despacho
04/07/2018 13:10

Petição Juntada
29/06/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 13:08

Remetido ao DJE
28/06/2018 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2018 12:05

Bloqueio/penhora on line
10/05/2018 11:24

Bacen Jud Negativo Juntado
02/04/2018 14:36

Conclusos para despacho
19/02/2018 15:26

Petição Juntada
16/02/2018 21:26

Suspensão do Prazo
15/02/2017 12:17

Arquivado Provisoriamente
15/02/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 11:40

Remetido ao DJE
11/02/2017 10:58

Decisão
09/02/2017 17:50

Conclusos para despacho
19/01/2017 17:01

Pedido de Arquivamento Juntado
16/01/2017 16:19

AR Positivo Juntado
15/12/2016 16:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 16:03

Carta de Citação Expedida
14/12/2016 11:06

Remetido ao DJE
13/12/2016 16:29

Ato ordinatório
13/12/2016 12:21

Bacen Jud Positivo Juntado
09/12/2016 18:41

Documento Juntado
06/12/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2016 14:44

Remetido ao DJE
05/12/2016 12:17

Decisão
02/12/2016 15:35

Conclusos para despacho
03/11/2016 11:11

Petição Juntada
27/10/2016 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 11:12

Remetido ao DJE
25/10/2016 18:14

Ato ordinatório
28/09/2016 17:09

Mandado Juntado
28/09/2016 17:09

Mandado Juntado
28/09/2016 17:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/09/2016 17:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/09/2016 14:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 11:52

Remetido ao DJE
05/09/2016 13:39

Mandado Expedido
05/09/2016 13:38

Mandado Expedido
04/09/2016 16:38

Recebida a Petição Inicial
30/08/2016 15:51

Conclusos para decisão
17/08/2016 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010736-88.2022.8.26.0099

Banco Bmg S/A.

Maria Antonia Belaz da Silva

Advogado: Eduardo Keiti Shimada Kajiya

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1010736-88.2022.8.26.0099

Maria Antonia Belaz da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eduardo Keiti Shimada Kajiya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1011563-81.2023.8.26.0223

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Eduardo Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1027539-12.2023.8.26.0100

Marcela Zarajczyk Pindanga Lopes de Alme...

American Airlines Inc

Advogado: Gustavo Daga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1040527-79.2021.8.26.0506

Gkl Incorporadora

Balau Madeiras Comercio e Industria LTDA...

Advogado: Lucas Lanca Damasceno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 16:51

Exibir Processo