08/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 05:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2023 17:02

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP) Processo 1000577-29.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romildo da Silva Carneiro - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA - III DECISÃO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos.

DECLARO inexigível o débito litigioso ao autor quanto aos contratos listados (ns.º 999992812443 e 200000992486 pág. 24), oficiando-se aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC/SERASA) para a baixa das anotações.

CONDENO o polo passivo à restituição do montante de R$ 958,42 (novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), quantia a ser corrigida monetariamente desde o efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ págs. 03 e 17) e acrescida de juros moratórios legais de 1% (um por cento) a contar da citação, tratando-se de ilícito com origem remota contratual (arts. 240, NCPC e 405, Código Civil).

CONDENO-O, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente deste arbitramento (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros moratórios legais também da citação.A parte vencida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da condenação acima imposta artigo 85, §2º do CPC..

Caso a parte devedora não efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, contados da oportuna intimação (via DJE) para pagamento do débito, após o trânsito desta em julgado, na pessoa de procurador constituído, os montantes da condenação principal e da sucumbência serão acrescidos de multa e honorários de advogado, ambas as verbas estipuladas em dez por cento artigo 523, NCPC.

O juízo adverte à parte devedora que qualquer depósito judicial futuro, sem ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa e autorizará subsequente liberação à parte credora, expedindo-se guia de levantamento sem nova consulta ou despacho, independentemente do estágio processual, seja nesta instância ou em grau recursal.

P.R.I.C.
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 17:32

Conclusos para julgamento
03/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:55

Juntada de Ofício
13/02/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:02

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/10/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 15:07

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 22:58

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 15:17

Expedição de Carta.
28/01/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 11:21

Conclusos para decisão
11/01/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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