TJSP - 1501789-14.2023.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILA CRISTINA VIZONI CARVALHO DOS SANTOS

CPF *33.***.*00-12

Advogados

ANA PAULA DA SILVA

OAB: 401560/SP

CPF *81.***.*36-65

VLADIMIR LEONI

OAB: 110972/SP

CPF *35.***.*61-72

Terceiro

Partes

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LIRANE REGINA DOS SANTOS BRAGA

CPF *92.***.*59-39

JOSE PAULO NOGUEIRA

CPF *73.***.*97-14

ELLEN CAROLINA VIZONI NUNES

JUSSARA VIZONI FARIA

MARIA DAS DORES PRETO NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:27

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 01/08/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 18:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula da Silva (OAB 401560/SP) Processo 1501789-14.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: CAMILA CRISTINA VIZONI CARVALHO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 124/127: A defesa apresentada não tem o condão de afastar a denúncia e nem encerra hipótese de absolvição sumária.

    Ademais, os fatos discutidos em seu bojo demandam instrução probatória para seu enfrentamento, o que ocorrerá em momento oportuno.

    Ante a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita à ré.

    Anote-se.

    Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a CAMILA CRISTINA VIZONI CARVALHO DOS SANTOS.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de setembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

    Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular.

    Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento.

    Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso.

    Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o.

    Providencie-se o que mais for necessário.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 18/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/08/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 16:45

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 09:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:18

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 05/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/06/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:01

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 10:16

    Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/06/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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