TJSP - 1004241-78.2023.8.26.0362
1ª instância - 03 Civel de Moji Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/05/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 11:20
Recebidos os autos
-
30/04/2024 11:18
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 18:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 07:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giane Silva Miranda (OAB 378619/SP) Processo 1004241-78.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Ryan Vinicius de Araújo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC), para confirmar a tutela de urgência concedida e compelir a Municipalidade de Mogi Guaçu a disponibilizar à parte autora vaga em creche municipal ou particular na forma pleiteada na inicial, preferencialmente perto de sua casa residência ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estando esse contudo também obrigado, se situada a creche a mais de 2km de distância da residência da parte autora, a disponibilizar meio de transporte.
Descabida a condenação em custas e despesas processuais (art. 141, §2º, do ECA) Diante da sucumbência, condeno o Município réu nos honorários de sucumbência, fixados em R$ 200,00. -
29/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:00
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 11:46
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 00:22
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 11:35
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:38
Concedida a Medida Liminar
-
01/06/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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