29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP) Processo 1500217-33.2023.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS BRANDÃO -

Vistos...

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva e concessão de liberdade provisória, formulado em favor do réu supra, sob o argumento de que preenche os requisitos legais para a concessão.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 131 e 132). É o relatório.

Decido.

O pedido não comporta deferimento.

Em que pesem os argumentos apresentados, a Defesa não trouxe qualquer elemento novo que demonstre a alteração do quadro fático que ensejou a decretação da custódia cautelar do acusado, permanecendo hígido o motivo que ensejou a decretação da prisão preventiva, conforme a r. decisão de fls. 53/55.

Desta forma, reitero e ratifico os termos da referida decisão para indeferir o pedido de liberdade provisória.

No mais, mantenho o recebimento da denúncia.

Saliento, ao menos em cognição não exauriente, que não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária, não havendo a existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de ilicitude.

As alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e para análise das mesmas, é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento.

Na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo audiência telepresencial de instrução debates e julgamento para o dia 09/11/2023, às 15h20.

Deverá ainda constar do mandado de intimação das testemunhas e do defensor que, caso queiram e/ou possam participar em ambiente virtual da audiência, deverão informar e-mail e telefone celular quando do ato de intimação, para recebimento do link de audiência.

Intimem-se.

Requisitem-se as testemunhas de acusação policiais militares.

Por último, com cópia da denúncia, oficie-se à Delegacia de polícia de origem para que informem a qualificação e endereço da "filha da vítima", arrolada como testemunha de acusação.
16/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 15:29

Juntada de Mandado
02/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:39

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:21

Juntada de Mandado
19/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:33

INCONSISTENTE
12/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:27

Expedição de Mandado.
12/06/2023 07:53

Expedição de Ofício.
07/06/2023 15:20

INCONSISTENTE
06/06/2023 13:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/04/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:04

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:04

Recebidos os autos
10/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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