30/10/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Maria Clara Pontes Carvalho (OAB 472594/SP) Processo 1019803-92.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Araci Aparecida de Carvalho Fernandes - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Araci Aparecida de Carvalho Fernandes em face de Banco Mercantil do Brasil S/A para o fim de: (a) DECLARAR a inexistência do contrato n. 017711010; (b) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira dobrada, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto, podendo compensar dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do empréstimo, excetuando-se os honorários de sucumbência, também corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de cada crédito; (c) CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente pela Tabela Práticado TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença.

Como ônus da sucumbência, em face do princípio da causalidade, arcará aparte vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, quantias corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que ora fixo por equidade em R$ 800,00.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

R.

I.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento
22/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:16

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/11/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 14:16

Expedição de Carta.
29/09/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 11:02

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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