02/10/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 14:56

Expedição de Carta.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Elias Maluf (OAB 76122/SP), Georgia Martignago de Pellegrin Warken Toledo (OAB 314917/SP) Processo 0006831-16.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a ação entre as partes.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

P.R.I.
21/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:32

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 21:32

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:44

Conciliação infrutífera
14/08/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:30

Juntada de Mandado
04/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:00

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:07

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
03/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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