03/10/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:42

Baixa Definitiva
06/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:32

Extinto o processo por desistência
22/07/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:43

Recebidos os autos
13/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 18:12

Expedição de Carta.
28/09/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 476110/SP) Processo 1055981-88.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alice Santos Gama -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado.

Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC).

Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida(AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Int.
29/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 19:01

Indeferida a petição inicial
15/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:46

Conclusos para decisão
15/07/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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