TJSP - 0009371-28.2018.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO BATISTA DONIZETE ROTTA

CPF *20.***.*91-63

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:24

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2025 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 11:17

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/02/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 09:20

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 20/01/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:37

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 13/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 22:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2023 19:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:04

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:38

    Desapensado do processo

  • 26/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0009371-28.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MÁRCIO BATISTA DONIZETE ROTTA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado MÁRCIO BATISTA DONIZETE ROTTA, MTR: 145528, RG: 31708597, RGC: 39.609.131, RJI: 170044957-13, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

    Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0009371-28.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MÁRCIO BATISTA DONIZETE ROTTA - Vista à Defesa.

  • 16/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:46

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 14:57

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/04/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:19

    Apensado ao processo

  • 13/10/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/09/2022 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 11:28

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:37

    Apensado ao processo

  • 09/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2021 15:47

    Decisão

  • 03/12/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2020 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2020 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2020 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2020 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2020 08:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/11/2020 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:34

    Concedida Progressão de regime

  • 19/11/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:09

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 13:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/11/2020 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:30

    Decisão

  • 01/10/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/01/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2019 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2019 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 18:02

    Revogado o Livramento Condicional

  • 06/11/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 15:09

    Apensado ao processo

  • 23/09/2019 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2019 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2019 17:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/09/2019 18:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2019 21:38

    Decisão

  • 22/05/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2019 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2019 15:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2019 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 18:33

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/02/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 11:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/02/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 14:19

    Processo Entranhado

  • 11/01/2019 14:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/01/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 11:16

    Processo Entranhado

  • 19/12/2018 11:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/11/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2018 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 14:36

    Apensado ao processo

  • 17/10/2018 14:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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