01/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 16:49

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 10:27

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:04

Conclusos para julgamento
01/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
12/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1021108-62.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo.

Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito.

Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil.

Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.

Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.

Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.

Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.

E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º, do referido dispositivo legal.

Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação.

No mais, cite-se o réu para contestar, no prazo de quinze dias úteis.

Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.

Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal.

Cumpra-se.

Int.
29/08/2023 09:17

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000354-10.2023.8.26.0646

Antonio dos Santos da Lapinha

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0012419-37.2019.8.26.0309

Rodolfo Ungaro Venitucci

Queiroz Galvao Bosques do Japi Desenvolv...

Advogado: Evandro Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2015 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1001116-84.2022.8.26.0347

Bebidas Poty LTDA

Jeferson dos Santos Farias

Advogado: Joziane Laiz Biesso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1001212-85.2023.8.26.0114

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Winmove Locadora de Veiculos e Servicos ...

Advogado: Frederico Dunice P. Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0001735-78.2022.8.26.0299

Associacao Nova Jandira - Residencial No...

Wanderson Cerqueira de Lima

Advogado: Pedro Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2016 17:24

Exibir Processo