TJSP - 0000296-38.2015.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ RONALDO DE ARAUJO

OAB: 216221/SP

CPF *48.***.*40-99

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA CARLOS - PM

CPF *52.***.*14-26

VANDISON DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2023 00:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2023 00:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ronaldo de Araujo (OAB 216221/SP) Processo 0000296-38.2015.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICÍUS RAIMUNDO SILVA - Assim, declaro EXTINTA a punibilidade no tocante a pena de multa imposta nestes autos, nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.272/2010 c.c artigo 2º da Resolução PGE nº 21, de 23 de agosto de 2017.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2023 09:40

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 18/08/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 07:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 19:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 21:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 21:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 08:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2022 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2022 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 22:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/11/2022 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2022 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2022 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2022 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2022 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2022 09:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 21:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 11:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/10/2022 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2022 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 15:46

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 06/10/2022 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2022 19:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/09/2022 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2022 11:55

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/08/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 16:23

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 03/08/2022 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2022 13:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2019 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 15:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2019 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2019 15:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 28/05/2019 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2019 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2019 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2018 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2017 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 18:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2017 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2017 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2017 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2017 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2017 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2017 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2016 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2016 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2016 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2016 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2016 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2016 19:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 14:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/11/2015 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2015 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/11/2015 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2015 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2015 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2015 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2015 20:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/02/2015 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2015 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2015 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2015 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2015 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2015 17:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/02/2015 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/02/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/02/2015 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2015 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2015 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2015 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2015 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2015 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2015 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2015 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/01/2015 11:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2015

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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