21/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Recurso adesivo
29/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 07:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1002915-78.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Batista de Souza - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Dispositivo: Isto posto, nos termos do CPC 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: I declarar a inexigibilidade da cobrança dos débitos perante o Banco do Brasil, R$ 3.429,36, contrato nº 63337236, e dos débitos com o Banco Bradesco, R$ 7.560,47, contrato nº 04220538667642008, R$ 15.571,56, contrato nº 4621336, R$ 1.620,70, contrato nº 4997532 e R$ R$ 381,29, contrato nº 110426.

II) PROIBIR a ré de proceder a quaisquer cobranças extrajudiciais, via telefone, mensagens de texto, e-mails, SMS, cartas, telegramas ou por qualquer outro meio, tendo por objeto o débito descrito, bem como PROIBIR a negativação do nome da parte autora nos cadastros creditícios, tais como Quero Quitar, Acordo Certo, SPC, SCPC e SERASA e congêneres, em razão destes mesmos débitos.

III) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, "caput").

Quanto à verba honorária e considerando as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das partes nestes autos, (1) CONDENO a parte AUTORA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte RÉ honorários no valor de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte requerida, atualizados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16); (2) CONDENO a parte RÉ a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte AUTORA honorários no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora, atualizados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16); PI.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 09:31

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 07:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:38

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:54

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:38

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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