TJSP - 0009940-47.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ERICSON APARECIDO PEREIRA NUNES DE LISBOA

CPF *31.***.*04-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICSON APARECIDO PEREIRA NUNES DE LISBOA

CPF *31.***.*04-31

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 17:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/04/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:14

    Apensado ao processo

  • 13/12/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:59

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0009940-47.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Ericson Aparecido Pereira Nunes de Lisboa - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Ericson Aparecido Pereira Nunes de Lisboa, MT: 382673-2, RJI: 181756559-60, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:18

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:09

    Apensado ao processo

  • 08/05/2023 14:09

    Apensado ao processo

  • 19/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 15:12

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2022 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2021 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 18:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:12

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 21:42

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 17:49

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:58

    Proferido Despacho

  • 01/06/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 23:45

    Processo Entranhado

  • 26/05/2021 23:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/05/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:41

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:49

    Realizado Cálculo

  • 23/04/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:29

    Declarada a Remição

  • 23/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 05:53

    Processo Entranhado

  • 14/04/2021 05:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/04/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/02/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 14:28

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:21

    Proferido Despacho

  • 01/12/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 08:46

    Realizado Cálculo

  • 11/09/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2020 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 16:34

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 14:20

    Decisão

  • 24/05/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 09:47

    Processo Entranhado

  • 13/05/2020 09:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/10/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 16:03

    Realizado Cálculo

  • 29/08/2019 11:08

    Apensado ao processo

  • 28/08/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 14:23

    Realizado Cálculo

  • 14/08/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 12:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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