02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016671-27.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Joyson Safety Systems Brasil Ltda - Tila Industria de Artefatos de Borracha Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC.

Revogo a tutela concedida (fls. 54/55).

Oficie-se ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jundiaí.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, levante-se o valor caucionado em favor da parte ré.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA (OAB 109979/SP)
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:02

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 10:03

Mudança de Magistrado
11/06/2025 16:15

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível.
24/10/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 13:01

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP) Processo 1016671-27.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyson Safety Systems Brasil Ltda -

Vistos.

I - A inicial apresenta causa de pedir aparelhada em fundamentos fáticos que demandam melhor análise após o exercício do contraditório, no que tange à negociação realizada, preços ajustados, serviço/mercadoria efetivamente entregues e eventuais valores devidos.

Entretanto, consta dos autos emails trocados entre as partes, dos quais se nota modificação unilateral de preços por parte da requerida (p. 34-38), o que, a princípio, e sem prejuízo de análise mais acurada após a oitiva da parte contrária, confere suficiente verossimilhança à tese autoral, ao menos para fins de deferimento da liminar que ora postula.

O risco da demora é presumido, ante o protesto que se avizinha.

Necessária, todavia, a caução, dada a orientação do E.

Supremo Tribunal Federal no sentido de não ser possível sustar o protesto cambial sem prévio depósito do valor do título que se pretende impugnar; exigência também já chancelada pelo Excelso Superior Tribunal de Justiça.

E tratando-se de 'empresa que possui capital social superior a trezentos milhões de reais', a indicar solidez (p. 54), forte no dever geral de boa-fé, aqui objetiva, a caução será em dinheiro.

Destarte, defiro o pedido de tutela provisória para determinar a sustação dos do protesto relativamente aos títulos retratados nos documentos de p. 25-26.

Cópia desta decisão, assinada digitalmente pelo Juízo e acompanhada dos documentos de p. 25-26, servirá como ofício a ser encaminhado ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jundiaí.

Incumbe à autora encaminhar o ofício, comprovando-se o protocolo nos autos.

II Concedo à autora o prazo de 5 dias para prestar caução em dinheiro, considerando o valor dos títulos protestados, pena de revogação da liminar.

III - Tendo em conta o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da C.F.), e, ainda, observando-se que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento., postergo a realização do ato presencial das partes e de seus procuradores para, eventualmente, após o oferecimento de resposta, se oportunamente manifestado interesse.

Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Int.
24/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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