TJSP - 0021214-89.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR PELEGRINO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB: 289946/SP

NAYARA NATALLY FERNANDES DE JESUS

OAB: 446245/SP

CPF *85.***.*12-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:27

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 18:16

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:27

    Expedição de documento

  • 24/04/2025 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 13:16

    Apensado ao processo

  • 09/04/2025 10:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/05/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/01/2024 09:17

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 13:02

    Expedição de documento

  • 11/12/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:27

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 17:56

    Recurso Interposto

  • 30/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0021214-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JULIO CESAR PELEGRINO DOS SANTOS - Ciente da manifestação do sentenciado.

    Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.

    Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.

    Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.

    São José dos Campos, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 09/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 06:15

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 12:36

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2023 12:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/03/2023 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 12:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2023 12:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/03/2023 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:53

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/12/2022 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 09:29

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/08/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:01

    Expedição de documento

  • 24/08/2022 13:02

    Apensado ao processo

  • 24/08/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 12:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2022 12:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2022 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2022 10:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2022 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 13:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 12:42

    Documento Juntado

  • 15/08/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2022 22:28

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 21:05

    Recurso Interposto

  • 24/06/2022 01:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 15:24

    Expedição de documento

  • 08/06/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 14:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/06/2022 11:11

    Conclusos para Sentença

  • 03/06/2022 23:45

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 16:53

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/05/2022 11:26

    Falta Grave Juntada

  • 07/04/2022 15:50

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/04/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2022 00:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 18:18

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 17:24

    Ofício Expedido

  • 15/02/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 16:53

    Documento Juntado

  • 15/02/2022 16:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/02/2022 10:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/12/2021 15:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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