TJSP - 7002423-04.2013.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2024 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
17/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 07:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aguinaldo Luiz (OAB 277603/SP) Processo 7002423-04.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: RICARDO JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA -
Vistos.
Diante do teor do Comunicado Conjunto nº575/2022, bem como o de nº73/2023, intimem-se as partes do início da tramitação híbrida da execução criminal referente ao sentenciado abaixo indicado, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico.
Efetuem-se as anotações necessárias, bem como eventual digitalização de peças que facilitem o andamento do feito.
Sentenciado: RICARDO JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA, RG: 47.635.248, RGC: 47635248, atualmente preso e recolhido à Penitenciária de Taquarituba-SP.
No mais, trata-se de sindicância instaurada para a apuração de falta grave supostamente cometida em 24/03/2022 pelo sentenciado, havendo, após a conclusão da sindicância, manifestação do Parquet e da Defesa. É o relatório.
DECIDO.
O procedimento encontra-se formalmente correto, nos termos do Regimento Interno Padrão - Resolução SAP 144/10, o qual encontra fundamento no art. 59 da LEP.
Houve citação do sentenciado e assistência por defesa técnica.
No mérito, a falta restou devidamente comprovada.
A materialidade encontra apoio no documento de fls.04/vº, tendo havido, ainda, o depoimento dos funcionários, firmes no sentido de que, durante o procedimento de algemação dos sentenciados para realização de revista geral na cela 06 pavilhão habitacional 06, o sentenciado supracitado recusou a aproximar da porta da cela para que fosse algemado para prosseguimento do procedimento de segurança, recusando a sair do pavilhão, vindo a sair somente após várias insistências do Diretor de Núcleo de Serviço e Segurança, sendo encaminhado para o setor disciplinar.
Considerando a natureza, a gravidade e as circunstâncias da falta perpetrada, bem como os demais critérios do art. 57 da LEP, haverá a perda de 1/3 do tempo remido anteriormente à data da falta (ou que o sentenciado teria direito a remir por dias trabalhados/estudados e não julgados), nos termos do art. 127 da LEP, ressaltando-se a ineficácia da perda em patamar menor.
Ante o exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida e determino sua anotação, datada de 24/03/2022, na FA do reeducando RICARDO JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA, RG: 47.635.248, RGC: 47635248, atualmente preso e recolhido à Penitenciária de Taquarituba-SP.
Por consequência, com fundamento no art. 127 da LEP, decreto a perda de 1/3 dos dias remidos ou que teria direito a remir se não julgados anteriormente à data da falta (art. 127 da LEP).
A questão referente à interrupção dos lapsos para benefícios será analisada oportunamente, por ocasião da apreciação dos pedidos porventura deduzidos.
Ainda, trata-se de Comunicação de suposta Falta Grave às fls.17/42.
Dê-se vista ao MP para manifestação.
Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao estabelecimento penal acima indicado. -
23/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:50
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:49
Juntada de Ofício
-
21/08/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:48
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
21/08/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
07/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:00
Recebidos os autos
-
22/11/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 00:00
Recebidos os autos
-
08/11/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 00:00
Recebidos os autos
-
02/05/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:00
Recebidos os autos
-
27/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
27/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 00:00
Recebidos os autos
-
22/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 00:00
Recebidos os autos
-
24/10/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 00:00
Recebidos os autos
-
24/09/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
29/08/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 00:00
Recebidos os autos
-
18/07/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 00:00
Recebidos os autos
-
04/07/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
26/06/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
11/06/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos
-
18/03/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 00:00
Recebidos os autos
-
11/03/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2019 00:00
Recebidos os autos
-
13/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 00:00
Recebidos os autos
-
06/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 00:00
Recebidos os autos
-
23/01/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2019 00:00
Recebidos os autos
-
23/01/2019 00:00
Recebidos os autos
-
22/01/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 00:00
Recebidos os autos
-
21/05/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2018 00:00
Recebidos os autos
-
10/05/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 00:00
Recebidos os autos
-
07/05/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 00:00
Recebidos os autos
-
24/04/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
26/03/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
19/03/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
15/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
09/03/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
06/03/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
02/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
28/02/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
19/02/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
19/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
16/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
15/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
10/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
09/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
28/03/2017 00:00
Recebidos os autos
-
24/03/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2017 00:00
Recebidos os autos
-
13/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
02/08/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 00:00
Recebidos os autos
-
22/07/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 00:00
Recebidos os autos
-
17/06/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2016 00:00
Recebidos os autos
-
16/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2015 00:00
Recebidos os autos
-
24/07/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 00:00
Recebidos os autos
-
23/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2015 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2015 00:00
Recebidos os autos
-
14/01/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 00:00
Recebidos os autos
-
21/11/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2014 00:00
Recebidos os autos
-
24/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2014 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
10/12/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
13/02/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2013 09:34
Distribuído por sorteio
-
06/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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