19/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:50

Recebidos os autos
23/11/2023 14:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2023 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Criscie Bueno Braga (OAB 473289/SP) Processo 1001935-46.2022.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alderito Brito da Silva - Reqdo: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Anapps - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido constante na exordial, a fim de DECLARAR inexigível a relação jurídica entre as partes, referente ao contrato de proposta de seguro nº 51283496, e CONDENAR a requerida ao pagamento, a título de repetição de indébito, na forma simples, dos valores relativos à importância descontada, acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso.

CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, nos termos da Súmula n.º 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Retifique-se o polo passivo para constar a denominação ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ABRAPPS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 19:54

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
28/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 17:33

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:58

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 10:49

Conclusos para julgamento
18/01/2023 11:59

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:23

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 11:57

Expedição de Carta.
09/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000128-65.2022.8.26.0158

Ministerio Publico

Daniel Rodrigues Canuto Guilherme

Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0005524-94.2021.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Aretha Cristina Contin dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1001935-46.2022.8.26.0177

Alderito Brito da Silva

Associacao Brasileira de Aposentados e P...

Advogado: Criscie Bueno Braga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1520877-73.2021.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Luiz Carlos Mion

Advogado: Patricia Correa Gebara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2021 09:43

Exibir Processo

Processo nº 7001697-30.2014.8.26.0071

Justica Publica

Jefferson Barbosa Rodrigues

Advogado: Alexandre Sanches de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 14:34

Exibir Processo