09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012300-39.2017.8.26.0053/53 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mauricio Ribeiro dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021.

Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos.

Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos.

Intime-se. - ADV: JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP)
08/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:59

DEPRE - Ofício de Informação
07/03/2025 11:57

DEPRE Ofício Resposta
02/03/2025 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:38

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:22

Petição Juntada
17/01/2025 18:22

DEPRE - Ofício de Informação
06/12/2024 19:33

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/09/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:29

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
13/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:41

Petição Juntada
24/06/2024 14:34

DEPRE - Ofício de Informação
23/04/2024 18:03

Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
18/04/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:35

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:44

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
16/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:20

Remetido ao DJE
10/11/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 09:39

Conclusos para decisão
30/10/2023 06:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP) Processo 0012300-39.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Rozendo e Rozendo Advogados, Casa do Precatório I- Fundo de Investimento -

Vistos.

Expeça-se retificação de ofício requisitório, fazendo constar como data base do cálculo 31/01/2019 e não como constara.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int.
08/08/2023 18:10

DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
08/08/2023 18:10

Cessão de Requisitório Juntada
05/03/2021 17:52

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
23/10/2020 14:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 03:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2020 17:42

Remetido ao DJE
08/10/2020 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2020 17:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/10/2020 17:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
08/10/2020 17:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/10/2020 13:48

Conclusos para decisão
21/07/2020 14:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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