TJSP - 1010045-22.2016.8.26.0152

1ª instância - 03 Civel de Cotia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

CNPJ: 46.523.049/0001-20

JOAQUIM HORACIO PEDROSO NETO

CPF *09.***.*48-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Gomes de Assis (OAB 121037/SP), Leonardo Aquino Gomes (OAB 395261/SP) Processo 1010045-22.2016.8.26.0152 - Ação Civil Pública - Reqdo: Prefeitura Municipal de Cotia, Joaquim Horácio Pedroso Neto -

    Vistos.

    Fls. 1912/1913: Proceda a serventia o desbloqueio dos valores via SISBAJUD.

    Após, tornem ao arquivo.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:06

    Processo Reativado

  • 11/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 22:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2021 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2021 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 15:11

    Processo Reativado

  • 26/01/2021 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2020 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2018 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2018 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 15:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/03/2018 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2018 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2018 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 20:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2018 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2018 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2017 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 20:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2017 15:32

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2017 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2017 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2017 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2017 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2017 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2017 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 14:46

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2017 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2017 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2016 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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