21/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:35

Juntada de Ofício
25/06/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 22:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 18:42

Expedição de Ofício.
26/09/2023 18:41

Expedição de Ofício.
26/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Garcia Bueno (OAB 325384/SP), Pedro Marques Ferreira Assad (OAB 469100/SP) Processo 1500511-12.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTOFFER PAULO TROVAO -

Vistos.

Diante da certidão retro, em tempo, revejo parcialmente a decisão de fls. 220: Em primeiro lugar, observo que o réu foi devidamente intimado em relação ao acórdão, na pessoa de seus advogados constituídos (fls. 180/181), via DJE (fls. 222).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado a contar de tal data.

Expeça-se certidão de honorários em favor do Dr.

Cassiano, conforme determinado no item 2 "d" da decisão de fls. 220.

Diante da constituição de advogado, torno sem efeito o item 2 "e" da referida decisão e indefiro os benefícios da AJG em favor do réu.

Assim, intime-se o réu para pagar o valor de 100 UFESPs (R$ 3.426,00 três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), referente as custas processuais, através de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação Estaduais SP), CÓDIGO 230-6, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que decorrido o prazo sem o pagamento será extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado (artigo 1098, §§ 2º e 3º, do Capitulo VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), podendo remeter o comprovante de pagamento via e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

Cumpra-se, servindo a presente decisão, por cópia assinada, como mandado.

No mais, cumpra-se o determinado às fls. 220 no que couber.

Intime-se.

Botucatu, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:40

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:58

Recebidos os autos
22/02/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/01/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 14:32

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 14:16

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 17:32

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:02

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:00

Juntada de Mandado
11/10/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:26

Juntada de Mandado
15/09/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:13

Expedição de Ofício.
13/09/2022 16:07

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:07

Expedição de Mandado.
13/09/2022 15:22

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:28

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 09:07

Conclusos para julgamento
19/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 13:23

Juntada de Mandado
08/08/2022 15:27

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:27

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:14

Expedição de Ofício.
08/08/2022 14:13

Expedição de Ofício.
08/08/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 17:20

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:47

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
08/07/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 11:41

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:14

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 14:38

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 13:46

Expedição de Ofício.
07/04/2022 17:29

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:00

Juntada de Mandado
17/03/2022 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 14:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/03/2022 11:52

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:04

Classe retificada de 279 para 283
12/03/2022 06:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:39

Classe retificada de 279 para 283
10/03/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:14

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/03/2022 10:58

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:54

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 10:51

Juntada de Ofício
08/03/2022 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029069-51.2023.8.26.0100

Elton Pereira da Silva

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1029069-51.2023.8.26.0100

Elton Pereira da Silva

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0010296-20.2018.8.26.0562

Ils Cargo Transportes Internacionais Ltd...

Rafas Capas Comercio e Acessorios LTDA

Advogado: Bruno Eduardo Ventriglia Cichello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2015 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0002976-94.2022.8.26.0038

Daniela Claudina Rodrigues de Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marina Eliana Laurindo Siviero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2013 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1500511-12.2022.8.26.0079

Em Segredo de Justica

Advogado: Cassiano Pilan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 10:31

Exibir Processo