27/05/2025 15:25

Autos no Prazo
26/04/2024 16:37

Autos no Prazo
26/03/2024 19:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2024 19:53

Mandado Juntado
26/03/2024 19:53

Documento Juntado
09/02/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 05:35

Remetido ao DJE
07/02/2024 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 16:20

Mandado Urgente Expedido
07/02/2024 16:18

Alvará de Soltura Expedido
07/02/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 15:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
12/11/2023 11:52

Suspensão do Prazo
11/10/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 05:39

Remetido ao DJE
10/10/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 16:12

Apensado ao processo
10/10/2023 16:10

Incidente Processual Instaurado
10/10/2023 09:58

Certidão de Honorários Expedida
09/10/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:37

Remetido ao DJE
06/10/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:26

Remetido ao DJE
02/10/2023 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
02/10/2023 10:39

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2023 17:07

Petição Juntada
27/09/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 14:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2023 14:38

Mandado Juntado
19/09/2023 11:48

Documento Juntado
11/09/2023 14:37

Resposta à Acusação Juntada
06/09/2023 00:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
05/09/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:27

Ofício Juntado
01/09/2023 13:36

Pedido de Habilitação Juntado
31/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 14:33

Ofício Expedido
30/08/2023 12:59

Mandado Expedido
30/08/2023 12:58

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 12:15

Remetido ao DJE
30/08/2023 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:57

Documento Juntado
24/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alessi Delfim (OAB 136346/SP) Processo 1502253-38.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES -

Vistos. 1 RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação de GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderão ser arguidas preliminares e tudo o que interessar à defesa.

Também poderão ser ofertados documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. 3 A defesa, se preferir, poderá, ao invés de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declarações escritas dessas pessoas em substituição a seus depoimentos, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo, a fim de se evitar delongas e despesas processuais inúteis. 4 Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, §1º, do Código de Processo Penal). 5 Quando da apresentação da defesa prévia, o Defensor deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail), ou telefone celular, para que lhe seja enviado o link para participar da audiência de forma virtual (videoconferência). 6 No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar à parte ré se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Sendo o caso, nomeie-se Defensor, com urgência, intimando-o sobre a indicação, bem como para apresentação de defesa prévia, salientando que, caso a parte ré constitua defensor, será cancelada a nomeação. 7 Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. 8 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, §2º, do CPP. 9 Defiro o quanto mais requerido na cota ministerial.
23/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:18

Recebida a denúncia
21/08/2023 18:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:29

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:04

Evoluída a Classe
07/08/2023 11:06

Sob sigilo Juntada
07/08/2023 09:53

Documento Juntado
07/08/2023 09:48

Documento Juntado
07/08/2023 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
04/08/2023 16:53

Relatório Final Juntado
04/08/2023 15:40

Documento Juntado
04/08/2023 15:17

Ofício Expedido
04/08/2023 15:17

Ofício Expedido
04/08/2023 15:16

Mandado de Prisão Expedido
04/08/2023 14:27

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 14:25

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/08/2023 13:00

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 12:54

Ofício Juntado
04/08/2023 12:14

Certidão Criminal Juntada
04/08/2023 12:09

Folha de Antecedentes Juntada
04/08/2023 11:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/08/2023 11:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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