04/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
08/04/2025 09:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/04/2025 16:10

Conclusos para Sentença
31/03/2025 15:56

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 12:30

Documento Juntado
27/08/2024 11:13

Documento Juntado
26/08/2024 09:42

Relatório Juntado
19/08/2024 12:47

Documento Juntado
19/08/2024 12:47

Documento Juntado
24/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:11

Remetido ao DJE
24/07/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 20:15

Conclusos para decisão
21/06/2024 05:28

Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2024 05:28

Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2024 05:28

Petição Juntada
12/06/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:36

Remetido ao DJE
11/06/2024 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:18

Embargos de Declaração Juntados
14/05/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:38

Remetido ao DJE
13/05/2024 12:27

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
10/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:33

Petição Juntada
25/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:20

Remetido ao DJE
22/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:11

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/03/2024 14:00

Documento Juntado
29/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:06

Remetido ao DJE
29/02/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:25

Petição Juntada
09/01/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:59

Remetido ao DJE
19/12/2023 16:04

Hasta Pública Deferida
19/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:06

Petição Juntada
19/11/2023 08:48

Suspensão do Prazo
16/10/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:38

Remetido ao DJE
15/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:05

Petição Juntada
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivanei Antonio Martins (OAB 384830/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0001985-13.2020.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Elias dos Santos, Claudia Benevides Dourado dos Santos - Exectdo: Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda. - De-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, em termos de prosseguimento, em 30 dias.

Se nada for providenciado, diante da inexistência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), DETERMINO desde logo a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º, do CPC) a partir do 31º dia da intimação desta decisão, sem necessidade de novo pronunciamento.

Decorrido esse prazo de 1 ano sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, 2º, do CPC, pelo prazo prescricional remanescente, contado na forma do art. 921, §4º, do mesmo Código.

Anote-se que o §3º, do CPC, é claro ao dispor que os autos só serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Forçoso entender que a mera realização de diligências, sem que sejam encontrados bens ou a parte devedora, não acarreta a interrupção da contagem do prazo de suspensão nem autoriza o desarquivamento para o fim de suspender a contagem do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido: Ementa: Apelação.

Execução de Título Extrajudicial.

Duplicata.

Extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

REsp nº 1.604.412/SC (Tema IAC nº 01).

Possibilidade.

Inexistência de ato útil e eficaz para a satisfação do crédito.

Diligências inúteis que não interrompem o prazo da prescrição.

Extinção da execução mantida.

Recurso improvido. (Apelação Cível 0000789-89.2004.8.26.0638 Relator(a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Data do julgamento: 08/06/2022) Intimem-se.
23/08/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2023 12:30

Reativação de Processo Suspenso
22/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:15

Petição Juntada
07/07/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:07

Remetido ao DJE
07/07/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 10:38

Mandado Devolvido sem Cumprimento
25/05/2023 10:38

Auto Digitalizado
25/05/2023 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/03/2023 15:32

Mandado Expedido
27/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:34

Remetido ao DJE
24/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:53

Petição Juntada
14/12/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 10:34

Remetido ao DJE
14/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:16

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:06

Petição Juntada
08/04/2022 17:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/04/2022 17:57

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:23

Remetido ao DJE
10/02/2022 18:56

Proferido Despacho
10/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 14:17

Remetido ao DJE
20/10/2021 09:38

Termo Expedido
11/09/2021 10:51

Decisão
27/08/2021 10:21

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:43

Petição Juntada
20/08/2021 17:43

Documento Juntado
20/08/2021 17:43

Documento Juntado
03/08/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 14:04

Remetido ao DJE
31/07/2021 11:06

Decisão
12/07/2021 16:27

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:08

Petição Juntada
16/06/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 14:44

Remetido ao DJE
07/06/2021 22:00

Decisão
02/06/2021 07:57

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:17

Petição Juntada
24/05/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 14:06

Remetido ao DJE
18/05/2021 18:15

Decisão
18/05/2021 15:31

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:09

Petição Juntada
25/04/2021 00:58

Suspensão do Prazo
23/03/2021 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 11:55

Remetido ao DJE
17/03/2021 08:41

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/03/2021 08:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/11/2020 17:51

Bloqueio/penhora on line
26/11/2020 00:22

Conclusos para despacho
22/10/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 14:04

Remetido ao DJE
14/10/2020 21:25

Decisão
14/10/2020 07:40

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:02

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/09/2020 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 13:36

Remetido ao DJE
17/09/2020 18:58

Decisão
17/09/2020 14:03

Conclusos para despacho
16/09/2020 15:53

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2020 15:35

Documento Juntado
14/09/2020 03:16

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/09/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 08:55

Remetido ao DJE
31/08/2020 17:46

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2020 15:52

Decisão
28/08/2020 07:44

Conclusos para despacho
28/08/2020 07:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2020 07:33

Ofício Juntado
27/08/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 12:37

Remetido ao DJE
25/08/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2020 19:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/07/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 14:23

Remetido ao DJE
14/07/2020 16:04

Recebida a Petição Inicial
14/07/2020 08:55

Conclusos para despacho
13/07/2020 19:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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