TJSP - 1501560-66.2022.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAOLA PEREIRA DE LIMA

CPF *07.***.*46-71

ALEXSANDRO PORTO LIMA

CPF *72.***.*46-15

Advogados

TIAGO BRITO MENDES

OAB: 7814/AM

CPF *30.***.*67-87

ALLAN YUNES DA ROCHA

OAB: 12748/AM

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE RODRIGUES DO PRADO NETO

CPF *08.***.*45-22

PM GEOVANO DAL MEDICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM), Allan Yunes da Rocha (OAB 12748/AM) Processo 1501560-66.2022.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ANA PAOLA PEREIRA DE LIMA, ALEXSANDRO PORTO LIMA -

    Vistos.

    Realizadas as comunicações e anotações necessárias.

    Arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 18/10/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 03:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/03/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM), Allan Yunes da Rocha (OAB 12748/AM) Processo 1501560-66.2022.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ANA PAOLA PEREIRA DE LIMA, ALEXSANDRO PORTO LIMA -

    Vistos.

    Cumprida a solicitação de fls. 368, tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para prosseguimento do recurso interposto pelo sentenciado.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 22:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 12/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/04/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 15:10

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 09:00

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:50

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 30/01/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/01/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:44

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 10/01/2023 19:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/12/2022 14:26

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 16/12/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 04:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002044-76.2023.8.26.0322

D. K. da Silva e Cia LTDA. ME

Ml Equipamentos Medicos de Suporte a Vid

Advogado: Gustavo Freire da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1002140-45.2021.8.26.0651

Departamento de Aguas e Esgotos de Valpa...

Katia Regina de Amorim

Advogado: Joao Paulo Poiani dos Santos Capalti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2021 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1000204-03.2023.8.26.0299

Banco Votorantims/A

Edite Santos Pereira

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0012922-40.2010.8.26.0223

Condominio Edificio Asturias Park

Ivonete Duarte do Santo Oliva

Advogado: Jose Rubens Thome Gunther

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2010 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1501560-66.2022.8.26.0539

Ana Paola Pereira de Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Tiago Brito Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 09:01

Exibir Processo