27/05/2025 14:48

Autos no Prazo
26/04/2024 14:38

Autos no Prazo
14/04/2024 15:57

Suspensão do Prazo
24/11/2023 13:57

Autos no Prazo
12/11/2023 08:45

Suspensão do Prazo
26/09/2023 13:08

Apensado ao processo
26/09/2023 13:06

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ligia Ferreira Duarte Pereira (OAB 268967/SP) Processo 1505524-60.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO DOS SANTOS -

Vistos.

Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental de CLAUDIO DOS SANTOS, pelos elementos coligidos durante a instrução do feito, instauro incidente de insanidade mental, a fim de que seja realizado o correspondente exame.

Assim sendo, na forma do § 2º do aludido art. 149, suspendo o processo até a solução do incidente e nomeio Curadora, Dra.

Ligia Ferreira Duarte Pereira , que já vem patrocinando a defesa da parte ré, e que servirá sob o compromisso de seu grau.

Formulo, ainda, os seguintes quesitos: 1) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era a parte ré, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 2º) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era a parte ré, ao tempo da ação inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3º) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade para entender o caráter ilícito do fato? 4º) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade para determinar-se com esse entendimento? Autue-se o incidente em apenso, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópia deste despacho.

Intimem-se, a seguir, o Ministério Público e a Defesa, que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de três dias.

Botucatu, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
21/08/2023 18:59

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 17:47

Termo de Audiência Expedido
04/08/2023 13:46

Petição Juntada
02/08/2023 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 13:23

Petição Juntada
17/07/2023 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/07/2023 10:20

Mandado Juntado
13/07/2023 09:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/07/2023 09:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023 09:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023 09:13

Mandado Juntado
13/07/2023 09:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/06/2023 19:32

Ofício Expedido
29/06/2023 19:31

Ofício Expedido
29/06/2023 12:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 12:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023 09:05

Mandado Expedido
28/06/2023 09:05

Mandado Expedido
28/06/2023 09:05

Mandado Expedido
27/06/2023 15:16

Ofício Expedido
27/06/2023 15:15

Ofício Expedido
27/06/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 11:33

Petição Juntada
14/06/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:22

Remetido ao DJE
12/06/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:56

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2023 12:07

Defesa Prévia Juntada
26/04/2023 13:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/04/2023 13:15

Mandado Juntado
13/04/2023 16:34

Mandado Expedido
13/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 14:18

Ofício Juntado
30/03/2023 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2022 14:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/08/2022 14:13

Mandado Juntado
19/07/2022 14:21

Ofício Expedido
19/07/2022 14:19

Ofício Expedido
18/07/2022 16:43

Mandado de Citação Expedido
18/07/2022 14:49

Recebida a denúncia
15/07/2022 15:54

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:46

Evoluída a Classe
08/07/2022 16:45

Denúncia Juntada
29/06/2022 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 12:21

Folha de Antecedentes Juntada
27/04/2022 12:01

Documento Juntado
18/04/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:21

Conclusos para decisão
29/03/2022 18:57

Petição Juntada
29/03/2022 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 09:24

Relatório Final Juntado
14/03/2022 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 12:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/03/2022 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 10:23

Pedido de Prazo Juntada
07/03/2022 10:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/01/2022 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 09:51

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/01/2022 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2021 16:57

Pedido de Prazo Juntada
23/12/2021 16:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/12/2021 16:06

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/11/2021 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 10:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/11/2021 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 10:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/10/2021 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 17:39

Pedido de Prazo Juntada
15/10/2021 09:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/09/2021 19:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/09/2021 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 11:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/09/2021 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 17:31

Pedido de Prazo Juntada
11/06/2021 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 17:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/06/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 17:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/06/2021 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 11:37

Pedido de Prazo Juntada
22/04/2021 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 09:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/04/2021 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 15:00

Pedido de Prazo Juntada
19/04/2021 14:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/04/2021 05:15

Suspensão do Prazo
11/04/2021 04:41

Suspensão do Prazo
08/04/2021 00:31

Suspensão do Prazo
30/03/2021 02:34

Suspensão do Prazo
15/03/2021 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2021 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2021 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 09:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/03/2021 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 09:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/03/2021 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 15:13

Pedido de Prazo Juntada
01/02/2021 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 10:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/01/2021 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2020 16:10

Pedido de Prazo Juntada
25/11/2020 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 15:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/11/2020 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 10:17

Pedido de Prazo Juntada
14/10/2020 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 10:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/10/2020 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2020 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 09:48

Pedido de Prazo Juntada
03/09/2020 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2020 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 17:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/08/2020 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2020 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 16:33

Pedido de Prazo Juntada
01/08/2020 14:49

Suspensão do Prazo
21/07/2020 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 17:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/07/2020 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2020 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 16:58

Pedido de Prazo Juntada
04/07/2020 04:40

Suspensão do Prazo
09/06/2020 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2020 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 10:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/06/2020 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 11:47

Pedido de Prazo Juntada
17/04/2020 14:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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