TJSP - 1009136-06.2023.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/12/2023 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 04:29
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 15:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/09/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 14:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 06:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 06:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP) Processo 1009136-06.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Florêncio Cavalcanti -
Vistos.
Ausentes, data venia, os vícios apontados no pronunciamento judicial atacado, não se vislumbrando a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1022).
Em verdade, volta-se a parte embargante contra os próprios fundamentos adotados na decisão, pretendendo emprestar efeito unicamente infringente ao remédio processual em exame, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, devendo, pois, valer-se do recurso adequado para esse fim.
A propósito, a jurisprudência é pacífica quanto à inviabilidade do manejo do presente recurso para a reapreciação da matéria enfocada na decisão atacada.
Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição, obscuridade e omissões Inocorrência dos vícios apontados - Inadequação do recurso eleito para expressar irresignação Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada Embargos Rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração nº 0003096-47.2014.8.26.0191/50000, Rel.
Des.
Marcos Pimentel Tamassia, j. 10.09.2015).
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Int. -
25/08/2023 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
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24/08/2023 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2023 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2023 10:45
Julgada improcedente a ação
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17/08/2023 09:34
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Réplica
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03/08/2023 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 09:17
Conclusos para despacho
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01/08/2023 14:08
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 16:59
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 09:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/07/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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