TJSP - 1002372-27.2023.8.26.0218

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL MORENGUE DOS SANTOS

CPF *42.***.*15-05

Advogados

RAFAEL MORENGUE DOS SANTOS

OAB: 414451/SP

CPF *42.***.*15-05

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALVES DE SOUZA

CPF *36.***.*83-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 13:25

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 02:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Morengue dos Santos (OAB 414451/SP) Processo 1002372-27.2023.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Morengue dos Santos, Rafael Morengue dos Santos -

    Vistos. 1.

    Cite(m)-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar(em) o pagamento do débito acima apontado, que será corrigido no ato do pagamento, estando isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial.

    No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o executado poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

    O não pagamento de qualquer das parcelas implicará acarretará a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2.

    Não efetuado o pagamento, defiro a penhora de valores nas contas e ativos financeiros do executado, via sistema Sisbajud, até o limite do débito apontado pelo exequente, cujo extrato servirá como termo de penhora e será imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, exceto em caso de valor ínfimo que será desbloqueado.

    Sendo esta negativa, proceda-se à pesquisa Renajud, para penhora de eventual veículo de propriedade do(a)(s) executado(a)(s). 3.

    Frustrada a tentativa de penhora em ativos financeiros e/ou de veículos, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do devedor, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4.

    Efetivada a penhora, intime(m)-se o executado de que, oportunamente, será(ão) intimado(s) da data da audiência de tentativa de conciliação, na qual, na impossibilidade de acordo, poderá(ão) oferecer(em)embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5.

    Não havendo bens passíveis de penhora, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência (art. 836, § 1º, do CPC). 6.

    Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 7.

    Fica, ainda, intimado, o exequente, na pessoa de seu patrono, com a publicação deste no DJE, a apresentar(em) o(s) título(s) de crédito originais até a data da audiência a ser oportunamente designada, nos termos do enunciado 126 do FONAJE: "Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria. 8.

    Servirá a presente decisão como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte autora as providências necessárias à averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; de tudo comunicando-se a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização; e ainda, oportunamente, revogar os apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º).

    Intime-se.

  • 23/08/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 21:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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