17/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 22:12

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 11:37

Conclusos para julgamento
03/07/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:12

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:43

Juntada de Petição de parecer
22/04/2024 06:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:16

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 07:03

Expedição de Certidão.
15/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:34

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Teixeira de Sá (OAB 200443E/SP) Processo 1000838-63.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Jhonatas Vinicius Moraes Leite, Jair Ferreira Leite -

Vistos.

Fls. 44-57: Consoante se verifica dos autos, o requerimento administrativo foi formulado no sentido de que fosse fornecido "professor auxiliar" para acompanhamento do aluno portador de necessidades especiais "dentro da sala de aula" (fls. 21).

Nesses termos o pleito foi apreciado pelo órgão de ensino que, em resumo, além de pontuar que a rede não possui "professor de apoio" no quadro do Magistério, ressaltando o caráter de exclusão da medida no tratamento ao aluno portador de deficiência, elencou uma série de recomendações a serem tomadas pela unidade escolar (fls. 22-27).

A inicial, no entanto, limitou-se a alegar que o pedido teria sido "negado", sem esclarecer quanto às medidas solicitadas.

Instado a esclarecer o pedido, emendando a inicial, o representante do requerente declinou que o pedido, na verdade, seria de fornecimento de profissional de apoio.

Ou seja, "onde leia-se professor auxiliar, deve compreender que é um profissional capacitado para auxiliar a vida escolar do Requerente" (sic).

Assim, recebo a emenda à inicial e, tendo em vista o esclarecimento acerca do pedido, diferente daquela formulada quando do prévio requerimento administrativo, a fim de elucidar o interesse jurídico e eventual resistência à pretensão do autor, entendo, por ora, pertinente e prudente seja intimada a Fazenda requerida, através de seu órgão de representação judicial, a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de concessão administrativa do profissional de apoio ao aluno portador de deficiência durante o período em que este estiver na escola (e que não necessariamente precisa ser professor) ou as razões pelas quais não pode concedê-lo.

Eventual silêncio será considerado como negativa tácita.

No mesmo prazo, deverá informar quais as medidas adotadas pela Escola E.E.

Prof.

Expedito Camargo Freire após orientação do órgão de ensino, conforme fls. 22-27.

Com a vinda das informações, intime-se a parte autora (por ato ordinatório) para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, findo o qual retornem imeditamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Intime-se.
29/08/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
11/08/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 22:16

Expedição de Ofício.
21/07/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:11

Expedição de Ofício.
30/05/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:59

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 06:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:14

Conclusos para decisão
17/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 12:53

Declarada incompetência
17/04/2023 10:01

Conclusos para decisão
15/04/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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