23/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:35

Juntada de Ofício
05/02/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:35

Suspensão do Prazo
11/09/2023 10:28

Juntada de Mandado
11/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:55

Expedição de Mandado.
04/09/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:27

Mudança de Magistrado
25/08/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Oliveira Feitosa (OAB 88610/SP) Processo 1000802-91.2023.8.26.0222 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP -

Vistos.

Considerando-se as informações trazidas pelo diligente Oficial de Justiça (fls. 164/169), e bem como as informações de fls. 55/57, verifica-se que o lote 261, objeto desta ação, não pertence à Comarca de Guariba.

Como sabido trata-se de assentamento de grande extensão a abranger de forma contigua essa Comarca e a de Ribeirão Preto (em razão da localização no município de Guatapará/SP).

Consta disposto na Portaria SADM 03/2018 (juntada às fls. retro), que ao definir os limites territoriais, indica que os lotes inseridos a partir da Rua N a T, lotes 183 a 189 e 214 a 273, situam-se dentro da esfera e competência territorial do município de Guatapará (Comarca de Ribeirão Preto).

Assim este Juízo é incompetente para receber, analisar e processar essa demanda, de forma absoluta nos termos do art. 47, §2º do CPC.

Isto posto, determino que se remeta o presente feito ao Juízo competente da Comarca de Ribeirão Preto.

Int.
23/08/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
04/08/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:23

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 09:15

Expedição de Mandado.
17/04/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:42

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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