11/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:38

Ato ordinatório
17/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 20:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:04

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:27

Juntada de Mandado
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:26

Apensado ao processo
01/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:14

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:04

Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:14

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:42

Juntada de Mandado
25/09/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:50

Juntada de Decisão
04/09/2023 07:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:43

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Oliveira Feitosa (OAB 88610/SP) Processo 1000806-31.2023.8.26.0222 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse c.C.

Pleito liminar de antecipação de tutela de urgência ajuizada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" -ITESP, em face de Sandra Regina de Aquino e outro, visando, em síntese, a reocupação do lote nº 70, do assentamento denominado "Horto Florestal Guarani), salientando que os requeridos estão na posse de forma irregular.

Expediu-se mandado de constatação, advindo a certidão do oficial de justiça de fl. 328. É o relatório.

DECIDO.

Não há que se falar em concessão de liminar no caso em análise, posto que a posse dos requeridos data de mais de ano e dia.

Tal informação se extrai do documento acostado aos autos pelo próprio autor, às fls. 279, referente a certidão de óbito da genitora do Sr.

Willian, ocorrido em 22/03/2022.

Assim, proposta a ação somente em 05/04/2023, evidentemente ultrapassado o lapso anual.

Também não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da antecipação de tutela prevista no artigo 273 do CPC.

Apesar de haver "fumus boni iuris", não há prova do periculum in mora, já que a situação já se pereniza por mais de um ano, não havendo qualquer risco de sua permanência até regular exercício do contraditório.

Ademais, cumpre assentar que o oficial de justiça informou a fl.33, que na área em que se pretende a reocupação (lote nº 70 da Rua C), do assentamento Horto Guarani, há cultivo de vegetais, pomar de frutas, mandiocas e hortaliças e uma modesta criação de animais (cerca de 20 de galinhas), pelos requeridos, demandando, destarte, se concretize o pleno contraditório e o amplo direito de defesa.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.

Determino que a diligência seja cumprida nos termos do § 2º do artigo 172, do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Cadastre-se como terceiro interessado o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CNPJ 00.***.***/0001-60 tendo como representante PRF3, e intime-se da propositura desta ação para querendo intervir sobre a mesma.

Intime-se.
23/08/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 09:50

Expedição de Mandado.
13/04/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:59

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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