TJSP - 0005487-83.2023.8.26.0344

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Marilia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 09:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/07/2024 10:08

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/09/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Bardaouil (OAB 135922/SP), Kelly Regina Abolis (OAB 251311/SP), Giovanna Rossetto Magaroto Cayres (OAB 420919/SP) Processo 0005487-83.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arthur Eugênio Coneglian, Théo Coneglian - Exectda: Patrícia Rodrigues Coneglian - Pelo exposto, ACOLHO A JUSTIFICATIVA ofertada para DECLARAR quitada tempestivamente a verba alimentar no período de junho a agosto de 2023 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual de agir, vez que não havia débito alimentar em aberto, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

    Em consequência, CONDENO o representante dos exequentes, verdadeiro responsável pelo ajuizamento desnecessário deste cumprimento de sentença, por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 9,9% sobre o valor da causa em favor da executada, decorrente dessa má litigância.

    A condenação ora aplicada tem amparo no artigo 80, II e 81 do CPC.

    Condeno a parte exequente na verba honorária em 20% sobre o valor da causa, observada, quanto a esta, a gratuidade aos menores.

    Sem condenação nas custas, vez que o montante mensal não supera o limite de isenção previsto no art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/03.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.

  • 24/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 01:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:46

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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