12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1001117-44.2023.8.26.0247. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Antonio Giacovone Filgueiras, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Victor Rogerio Salim, objetivando Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para, tornando definitiva a decisão liminar de imissão na posse, DECLARAR a utilidade pública da área descrita na inicial, e CONSTITUIR a SERVIDÃOADMINISTRATIVA de passagem em referido imóvel, conforme aferido por laudo pericial, mediante o pagamento da indenização no valor de R$ 70.126,20, corrigido monetariamente, com juros compensatórios e moratórios, na forma da fundamentação, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, aos 05 de agosto de 2025.
19/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
27/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:20

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Antonio Martignoni (OAB 149571/SP) Processo 1001117-44.2023.8.26.0247 - Desapropriação - Reqte: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifestem-se as partes acerca da manifestação do Sr.

Perito em termos de prosseguimento.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:33

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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