TJSP - 1501606-68.2022.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 21:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 09:09
Julgado improcedente o pedido
-
08/04/2024 21:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 20:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 19:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 09:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/03/2024 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 09:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/03/2024 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 10:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/02/2024 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 09:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/02/2024 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 09:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/02/2024 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 15:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 15:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 15:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 15:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 15:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 15:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 15:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/02/2024 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 08:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/02/2024 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 07:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 19:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP), Gabriella Murari Posseti (OAB 391958/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP), Pedro Criado Morelli (OAB 452882/SP), Maykon David da Silva Barros (OAB 452864/SP), Nathália Galera Taha (OAB 453403/SP) Processo 1501606-68.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO ALVES DE JESUS -
VISTOS.
Pela análise dos autos, verifica-se que a inicial acusatória trouxe todos os elementos necessários, tais como, exposição dos fatos e da ação criminosa, suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas, em observância ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.
A denúncia oferecida descreveu satisfatoriamente os elementos e circunstâncias necessários à promoção da ação penal, permitindo a plena defesa e participação da defensoria na produção das provas, sem entraves.
As condutas foram convenientemente individualizadas.
Aliás, firme o posicionamento dos Tribunais no sentido de que prescindível mais detida descrição da conduta, se isso não implica cerceamento de defesa, como no caso de que se cuida nestes autos.
Nesse sentido: Descrevendo a denúncia fato típico e preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP, com apoio em elementos informativos que a instruíram, é de se rejeitar a alegação de inépcia, assim como a de falta de justa causa para a ação penal, sobretudo em se verificando que o denunciado pôde se defender amplamente e que a instrução judicial ensejará melhor apreciação dos elementos configuradores do delito (STF - HC j. 28.11.95 Rel.
SYDNEY SANCHES, JSTFLEX 214/341).
Não obstante as alegações da(s) defesa(s) (p. 119/135), verifico que há suporte probatório para a demanda penal e não constam quaisquer das situações que autorizam a absolvição sumária (artigo 397 e seus incisos do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/2008).
Os elementos apresentados pelas partes serão analisados dentro do contexto probatório, havendo necessidade de instrução processual.
A denúncia não é inepta e estão presentes os pressupostos processuais bem como as condições da ação.
Há justa causa para a acusação e, assim, ratifico o recebimento da denúncia oferecida contra o(s) acusado(s) e o procedimento a ser seguido será o ORDINÁRIO.
Considerando os Provimentos do CSM 2554/20 e 2557/20, designo audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 02 de abril de 2024, às 15h, ocasião em que será(ão) tomada(s) a(s) declaração(ões) do(s) ofendido(s), vítima(s), inquirida(s) eventual(is) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), nos termos do art. 400 do CPP, a ser realizada pelo sistema MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 4º da Resolução 481/22 do CNJ.
Expeça-se o necessário à intimação/requisição do(s) réu(s) preso(s): PEDRO ALVES DE JESUS, União Estável, RG 36653218, pai JOSE ALVES SANTANA, mãe EUNEIDE MARIA DE JESUS, Nascido/Nascida 29/07/1979, com endereço à Rua do Cadete, 2328, (17) 99113-2540, Jardim Santos Dumont, Rua do Cadete, CEP 15501-283, Votuporanga - SP; do(s) Policial(is) Militar(es)/Civil(is), da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa: Carla Elisa Garcia, Maraísa Escapolão Moreno Batista, Ligia Maria Prado, Márcia Castrequini Pereira, Lucineia dos Santos Ramos, Marilda Moreno Batista, Karla Fernanda Batista de Oliveira, Jessica Barista de Oliveira Souza, Flavia Batista de Oliveira, Jaine Batista de Oliveira e Willian Fabiano de Jesus; para participar(em) da audiência supra perante este juízo.
Caso houver dados suficiente como telefone, celular, e-mail, expeça(m)-se mandado(s), via remoto, bem como, havendo necessidade, expeça(m)-se mandado(s) em regime de urgência ou Plantão.
Posteriormente, proceda-se o envio de convite ao Ministério Público e aos advogado(a)(s): Dr(a).
Douglas Teodoro Fontes OAB 222732/SP, Marcelo Leal da Silva OAB 268285/SP, Gabriella Murari Posseti OAB 391958/SP, Renan Anton Del Mouro OAB 451076/SP, Pedro Criado Morelli OAB 452882/SP, Maykon David da Silva Barros OAB 452864/SP e Nathália Galera Taha OAB 453403/SP.
Cumpra-se, na forma da lei e dos comunicados e provimentos vigentes.
Intime(m)-se e requisite(m)-se. -
25/08/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 09:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/08/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 20:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 19:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 21:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/08/2023 08:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 09:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 11:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:15
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/07/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 19:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/07/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 19:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/11/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2022 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 14:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
21/06/2022 21:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 09:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2022 10:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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