21/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:59

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
24/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:39

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 06:49

AR Positivo Juntado
25/02/2025 10:00

Certidão Juntada
25/02/2025 07:47

Carta de Intimação Expedida
24/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:36

Remetido ao DJE
09/12/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
27/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 22:54

Petição Juntada
23/09/2024 08:22

Guia Juntada
23/09/2024 08:22

Guia Juntada
23/09/2024 08:22

Petição Juntada
18/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:35

Remetido ao DJE
18/09/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:01

Petição Juntada
10/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:36

Remetido ao DJE
09/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:36

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
03/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:07

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2024 01:57

Suspensão do Prazo
07/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:33

Remetido ao DJE
07/03/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 13:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:06

Remetido ao DJE
28/12/2023 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:59

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 04:27

Suspensão do Prazo
07/11/2023 18:51

Petição Juntada
31/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:19

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:17

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 23:20

Embargos de Declaração Juntados
29/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Marcelo Schmidt (OAB 263113/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Jair Donizete Amando Filho (OAB 358930/SP), Carla Priscila Lozano (OAB 384364/SP), Guilherme Maidana Mansur (OAB 388112/SP) Processo 1006126-69.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Soares Oliveira - Reqdo: Hector Arnoldo Olivia Oliva, Edilene Morelli - Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, esta ação movida por RENATA SOARES OLIVEIRA contra HECTOR ARNALDO OLIVEIRA OLIVA, GILBERTO ANTÔNIO SPERTI, RD COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI e EDILENE MORELLI, acolhendo o pedido inicial, para condenar os acionados, solidariamente, a obrigação de fazer consistente na transferência dos veículos alienados e respectivas dívidas, e deverão ser especificadas em regular cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 100,00 (cem reais), e limitada a 30 diárias.

Rejeitada, nos termos da fundamentação, a pretendida indenização mora.

Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do D.

Patrono da parte ex-adversa, observada a solidariedade quanto aos acionados, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados a partir desta data, observada a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. .

Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

I.
28/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2023 18:04

Petição Juntada
21/07/2023 12:11

Conclusos para Sentença
15/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:21

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 20:41

Petição Juntada
14/06/2023 20:30

Réplica Juntada
20/05/2023 11:40

Petição Juntada
19/05/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:34

Remetido ao DJE
18/05/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 18:28

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:28

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 16:37

Contestação Juntada
09/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
05/05/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 13:46

AR Positivo Juntado
16/04/2023 13:46

AR Positivo Juntado
28/03/2023 11:59

Carta Expedida
28/03/2023 11:59

Carta Expedida
16/03/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:11

Remetido ao DJE
14/03/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:20

Conclusos para decisão
20/01/2023 15:54

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:14

Petição Juntada
19/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 10:33

Remetido ao DJE
18/01/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 15:17

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:26

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:51

Petição Juntada
01/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:34

Remetido ao DJE
31/10/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 13:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2022 13:52

Mandado Juntado
25/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:18

Réplica Juntada
28/08/2022 10:00

Especificação de Provas Juntada
23/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:32

Remetido ao DJE
22/08/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 17:52

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:07

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2022 12:24

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:21

Contestação Juntada
02/08/2022 23:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2022 23:10

Mandado Juntado
27/07/2022 14:30

Mandado de Citação Expedido
27/07/2022 14:29

Mandado de Citação Expedido
19/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:26

Petição Juntada
08/07/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:34

Remetido ao DJE
06/07/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 07:45

AR Positivo Juntado
30/06/2022 14:45

AR Positivo Juntado
24/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 09:05

Remetido ao DJE
23/06/2022 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 09:15

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:17

Carta Expedida
21/06/2022 11:16

Carta Expedida
20/06/2022 11:51

Petição Juntada
15/06/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:40

Remetido ao DJE
13/06/2022 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 15:52

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:11

Petição Juntada
10/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 09:08

Remetido ao DJE
09/06/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:32

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:23

Petição Juntada
30/05/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 09:03

Remetido ao DJE
27/05/2022 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 13:02

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/05/2022 10:27

Redistribuição de Processo - Saída
26/05/2022 09:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2022 09:41

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:21

Remetido ao DJE
24/05/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 12:24

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:16

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2022 15:45

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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