03/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021562-72.2023.8.26.0224 (processo principal 1050380-51.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Maria Salete Andrade Figueiredo - Nº Protocolo: WGRU.25.70462535-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2025 23:07.

Atendendo à determinação judicial, intimo a parte peticionante para correção do tipo de petição que deverá ser o mais específico possível, uma vez que o sistema E-Saj contempla todos os tipos de petições, não sendo aceitos tipos como petição intermediária ou petições diversas.

Conforme apostila de peticionamento eletrônico(vide link abaixo).

Deverá ser encaminhada nova petição no prazo de 05 dias.

Não haverá prejuízo de perda de prazo.

Link apostila peticionamento: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermediario.pdf Para escolher o tipo de petição, bastará digitar parte da descrição do tipo de documento na lupa, conforme abaixo e escolher o que mais se aproxima do requerimento.

Caso não encontre o tipo correspondente, escolher o que mais se aproxima do requerimento. - ADV: ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 182171/SP)
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:47

Expedição de Carta.
16/06/2025 04:41

Suspensão do Prazo
03/06/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 07:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:42

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:41

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 05:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:57

Expedição de Carta.
08/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:50

Expedição de Mandado.
13/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:03

Expedição de Mandado.
12/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 05:03

Suspensão do Prazo
06/12/2023 17:23

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:21

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela de Oliveira Silva (OAB 182171/SP) Processo 0021562-72.2023.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Salete Andrade Figueiredo - 1.

Fls. 128: regularizado o polo passivo. 2.

No mais, tratando-se de relação de consumo, basta que, de alguma forma, a pessoa jurídica seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, para se cogitar da desconsideração de sua personalidade (v. artigo 28, § 5.º, da Lei n.º 8.078/1990). 3.

Portanto, processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Citem-se os indivíduos arrolados às fls. 07/08, por carta, com aviso de recebimento. 4.

Intime-se
28/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 09:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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