19/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Veiga Tarraço (OAB 204269/SP), Humberto de Oliveira (OAB 400471/SP) Processo 1015654-20.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristo Paschalis, Sonia Mara Ferreira Paschalis - Reqdo: Const e Incorp Pontes e Franco Ltda -

Vistos.

Fls. 475/476: Cuida-se de embargos de declaração interposto por CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTES E FRANCO LTDA em face da sentença de fls. 461/472, ao argumento de que a sentença impugnada apresenta omissão.

Esclarece que já realizou a regularização imobiliária do imóvel e requer a retirada da multa diária arbitrada para eventual descumprimento da cominação, requer a compensação dos valores da condenação com os valores contratuais ainda não pagos pelo autor e por, fim a exclusão da condenação referente ao alugueis despendidos pelos autores até a entrega do imóvel.

Pugna pelo acolhimento dos embargos com modificação da sentença e, consequentemente, a procedência da ação. É o relatório.

Decido.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença.

As questões postas para deliberação do juízo foram devidamente fundamentadas.

Ao que parece, a parte embargante pretende, através do presente, discutir o sentido do decisório, o que é descabido nesta via.

Cabe ao embargante discutir a modificação do decisum através da via própria.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, subsistindo a sentença de fls. 461/472 tal como lançada.

Intime-se.
23/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:42

Conclusos para julgamento
18/08/2023 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 14:13

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 10:05

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:45

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 12:50

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 11:42

Expedição de Carta.
16/01/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 11:03

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:00

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 14:13

Conclusos para decisão
22/12/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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