TJSP - 0004470-08.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ALAN MUNIZ DA SILVA

CPF *81.***.*08-56

Advogados

FERNANDA DIAS ROSSI

CPF *38.***.*35-75

Polo Passivo

Partes

ALAN MUNIZ DA SILVA

CPF *81.***.*08-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 13:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 21:57

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 07:10

    Expedição de documento

  • 07/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 12:58

    Declarada a Remição

  • 04/04/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 20:50

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 19:45

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 16:58

    Expedição de documento

  • 14/01/2025 16:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 16:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/01/2025 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 11:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 09:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/01/2025 13:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/01/2025 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 20:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 12:59

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/12/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 15:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 11:30

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:51

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:15

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 10:15

    Expedição de documento

  • 13/08/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 12:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 20:47

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 11:09

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 07:44

    Expedição de documento

  • 07/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 17:09

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/08/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 11:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB 393717/SP), Juliano dos Santos Toledo (OAB 416083/SP) Processo 0004470-08.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN MUNIZ DA SILVA - Fls. 283/289.

    Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a).

    Dr(a).

    Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) ALAN MUNIZ DA SILVA, MTR: 992202-2, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais.

    Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência.

    CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

  • 18/08/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:53

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 05:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 05:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 05:37

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 11:00

    Expedição de documento

  • 04/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 16:03

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/09/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:36

    Expedição de documento

  • 09/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 17:58

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2022 08:45

    Falta Grave Juntada

  • 29/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:58

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2022 10:22

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:48

    Expedição de documento

  • 06/04/2022 21:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 21:47

    Realizado Cálculo

  • 28/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:58

    Documento Juntado

  • 15/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 08:33

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 23:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 04/01/2022 15:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/12/2021 14:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/12/2021 19:35

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 19:18

    Recurso Interposto

  • 26/11/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2021 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2021 10:17

    Decisão

  • 23/11/2021 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 11:33

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/11/2021 16:38

    Falta Grave Juntada

  • 05/11/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 11:57

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 17:58

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 08:45

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 08:45

    Processo Entranhado

  • 26/10/2021 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/10/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 14:18

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 08:27

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 08:22

    Petição Juntada

  • 02/06/2021 17:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2021 17:55

    Mudança de Classe Processual

  • 02/06/2021 17:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/03/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2021 14:38

    Expedição de documento

  • 22/01/2021 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 08:52

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2021 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 11:59

    Declarada a Remição

  • 13/01/2021 22:26

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 19:26

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 01:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2020 07:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 06:16

    Petição Juntada

  • 29/10/2020 06:16

    Processo Entranhado

  • 29/10/2020 06:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/06/2020 11:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2020 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2020 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2020 23:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2020 22:44

    Expedição de documento

  • 19/06/2020 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/05/2020 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 14:37

    Proferido Despacho

  • 05/05/2020 00:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 11:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2020 11:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2020 11:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2020 10:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2020 15:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2020 15:43

    Expedição de documento

  • 27/04/2020 15:51

    Decisão

  • 27/04/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 19:53

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/10/2019 12:26

    Parecer Juntado

  • 03/10/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 15:19

    Ofício Expedido

  • 03/10/2019 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 14:11

    Documento Juntado

  • 01/10/2019 14:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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