TJSP - 0027603-83.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 08:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 11:50
Protocolizada Petição
-
04/03/2024 11:43
Requisição de pagamento de precatório paga
-
04/03/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 11:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/03/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/10/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 14:40
Protocolizada Petição
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29/09/2023 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
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29/09/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 13:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/09/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 16:18
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Smadar Antebi (OAB 233857/SP) Processo 0027603-83.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gabriel de Almeida Azevedo -
Vistos.
Benefício implantado (fls. 149/151 dos autos principais).
HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 51.974,97, já inclusos os honorários de R$ 6.779,34 (fls. 02/08), válidos para 07/2023, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais a parte contrária concordou (fls. 01).
No que diz respeito aos juros, com o julgamento de mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório".
Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV pelos autos do incidente de cumprimento de sentença, ou pelos autos principais apenas se não houver cumprimento de sentença, no sistema de peticionamento eletrônico.
Deverá discriminar os honorários advocatícios se houver e anexar cópia do cálculo acolhido e desta decisão.
De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada.
Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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