02/11/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:12

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 11:02

Baixa Definitiva
31/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:14

Protocolizada Petição
21/06/2024 00:09

Expedição de Ofício.
20/06/2024 20:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:54

Expedição de Carta.
20/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/04/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:19

Protocolizada Petição
01/03/2024 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 19:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:07

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miguel Jose Caram Filho (OAB 230110/SP) Processo 0027601-16.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Leonardo da Silva -

Vistos.

Benefício implantado (fls.139/140 dos autos principais).

HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 5.537,43, já inclusos os honorários de R$ 722,27 (fls. 26/29), válidos para 05/2023, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais a parte contrária concordou (fls. 01).

No que diz respeito aos juros, com o julgamento de mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório".

Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV pelos autos do incidente de cumprimento de sentença, ou pelos autos principais apenas se não houver cumprimento de sentença, no sistema de peticionamento eletrônico.

Deverá discriminar os honorários advocatícios se houver e anexar cópia do cálculo acolhido e desta decisão.

De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada.

Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000921-36.2019.8.26.0111

Joao Marcelo Meninel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Re Carvalho Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0016121-57.2020.8.26.0405

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Manoel Emerencio Barroso

Advogado: Jose Fernando Vialle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0001083-37.2023.8.26.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Regina Rolfsen Francisco Chediek

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1006008-54.2023.8.26.0362

Helio Jose Caproni

Aline Garcia da Silva

Advogado: Andre Luis Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1001238-51.2021.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Gislaine Franco Fagundes

Advogado: Antonio Carlos Lopes Devito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2021 15:02

Exibir Processo