09/04/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 11:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
22/02/2024 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 10:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2023 10:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2023 10:29

Recebidos os autos
20/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adherbal de Godoy Filho (OAB 141538/SP), Lucas Resende Fraga (OAB 50028/DF) Processo 0002565-45.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Sioney da Silva Lopes - Portanto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado e, de ofício, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) Sioney da Silva Lopes, CPF: *00.***.*15-77, MTR: 818.977-1, RG: 33.930.303, RG: 71.137.883, RJI: 170381236-73, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0002565-45.2023.8.26.0158 - Processos Apensos >, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

P.I.C.
17/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 09:13

Processo Reativado
07/08/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 11:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/08/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:44

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
02/08/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 14:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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